domingo, 21 de março de 2010

O Projovem Adolescente é um serviço socioeducativo que destina-se aos jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, egressos (vindos) de medidas socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas, conforme disposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, egressos do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, egressos ou vinculados a programas e serviços de combate ao abuso e à exploração sexual.

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